Política de Privacidade

1. Introdução

A [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] ("Empresa", "nós"), inscrita no CNPJ sob o nº [XX.XXX.XXX/XXXX-XX], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], é responsável pela operação da plataforma SistemaGráfica ("Plataforma"). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados:

2.1. Dados fornecidos pelo Usuário

• Nome completo, e-mail, telefone e senha (cadastro da conta);
• Razão social, CNPJ, inscrição estadual/municipal e endereço (dados da empresa);
• Dados de clientes, fornecedores e produtos cadastrados pelo Usuário na Plataforma.

2.2. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e dispositivo;
• Páginas acessadas, horários de acesso e duração das sessões;
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento.

2.3. Dados de pagamento

Os dados de pagamento (cartão de crédito) são processados diretamente pelo nosso parceiro de pagamentos (Stripe) e não são armazenados em nossos servidores.

3. Finalidade do Tratamento

• Prestação do serviço: criação e manutenção da conta, processamento de pedidos, orçamentos, notas fiscais e demais funcionalidades da Plataforma;
• Comunicação: envio de notificações operacionais, atualizações do sistema e suporte técnico;
• Cobrança: processamento de pagamentos e emissão de faturas;
• Melhoria do serviço: análises internas, estatísticas de uso (de forma anonimizada e agregada);
• Segurança: prevenção a fraudes, proteção contra acessos não autorizados;
• Obrigações legais: cumprimento de obrigações fiscais, regulatórias e judiciais.

4. Base Legal

• Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação do serviço contratado;
• Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações de marketing, quando aplicável;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhoria do serviço e segurança;
• Obrigação legal (Art. 7º, II): para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias.

5. Compartilhamento de Dados

• Provedores de infraestrutura: serviços de cloud computing para hospedagem e armazenamento;
• Processadores de pagamento: Stripe, para processamento de transações financeiras;
• Serviços de e-mail: para envio de notificações e comunicações;
• Integrações solicitadas: WhatsApp Business API, APIs de nota fiscal eletrônica (Nuvem Fiscal, Foco NFe), conforme configurado pelo Usuário;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, decisão judicial ou regulamentação aplicável.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais de nossos Usuários.

6. Armazenamento e Segurança

6.1. Os dados são armazenados em servidores seguros operados por provedores de cloud com certificações internacionais de segurança (SOC 2, ISO 27001).

6.2. Implementamos as seguintes medidas de segurança:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso (AES-256);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) com isolamento por empresa;
• Políticas de segurança em nível de linha (Row Level Security – RLS) no banco de dados;
• Backups automáticos diários;
• Monitoramento contínuo de segurança e logs de auditoria.

7. Retenção dos Dados

7.1. Os dados pessoais serão mantidos enquanto a conta do Usuário estiver ativa ou conforme necessário para prestação do serviço.

7.2. Após o cancelamento da conta, os dados serão mantidos por 30 (trinta) dias para eventual exportação e, em seguida, permanentemente excluídos.

7.3. Dados necessários para cumprimento de obrigações legais (fiscais, contábeis) poderão ser retidos pelo prazo determinado pela legislação aplicável.

8. Direitos do Titular

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor;
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados pessoais tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento;
• Oposição: opor-se ao tratamento quando realizado com base em legítimo interesse.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: [EMAIL_DPO@EMPRESA.COM].

9. Cookies

9.1. Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação, preferências de sessão).

9.2. Cookies analíticos podem ser utilizados para compreender padrões de uso e melhorar o serviço.

9.3. O Usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, porém algumas funcionalidades poderão ser afetadas.

10. Transferência Internacional de Dados

Os dados poderão ser transferidos e armazenados em servidores fora do Brasil, em conformidade com o Art. 33 da LGPD, utilizando provedores que adotam cláusulas contratuais padrão e certificações de segurança reconhecidas internacionalmente.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O Encarregado de Proteção de Dados pode ser contatado por:

• Nome: [NOME DO DPO]
• E-mail: [EMAIL_DPO@EMPRESA.COM]

12. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Notificaremos o Usuário sobre alterações relevantes por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

13. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF] para dirimir quaisquer questões oriundas desta Política.