Última atualização: 27 de fevereiro de 2026
Ao acessar ou utilizar a plataforma SistemaGráfica ("Plataforma"), operada por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], inscrita no CNPJ sob o nº [XX.XXX.XXX/XXXX-XX], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] ("Empresa"), você ("Usuário") concorda integralmente com os presentes Termos de Uso ("Termos"). Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.
A Plataforma é um sistema SaaS (Software como Serviço) voltado para a gestão de gráficas, comunicação visual e empresas correlatas, oferecendo funcionalidades de orçamentos, pedidos, produção (PCP), CRM, financeiro, estoque, nota fiscal eletrônica, ponto de venda (PDV) e integração com WhatsApp, dentre outras.
3.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
3.2. O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).
3.3. A Empresa reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que contenham informações falsas ou que violem estes Termos.
3.4. Cada conta está vinculada a uma empresa (organização). O administrador da empresa pode convidar e gerenciar usuários.
4.1. A Plataforma oferece diferentes planos de assinatura ("Planos") com funcionalidades e limites distintos, conforme descrito na página de preços.
4.2. Poderá ser oferecido um período de teste gratuito ("Trial"), após o qual o Usuário deverá contratar um Plano pago para continuar utilizando a Plataforma.
4.3. Os pagamentos são processados por meio de parceiro de pagamentos (Stripe ou equivalente). A Empresa não armazena dados de cartão de crédito.
4.4. Em caso de inadimplência, o acesso poderá ser suspenso após 5 (cinco) dias do vencimento, e os dados poderão ser excluídos após 30 (trinta) dias da suspensão.
4.5. Não há reembolso para períodos parciais de uso.
5.1. A Empresa se compromete a manter a disponibilidade da Plataforma em pelo menos 99,7% do tempo, calculado mensalmente, excluindo manutenções programadas, força maior e indisponibilidade de serviços de infraestrutura de terceiros.
5.2. Em caso de descumprimento do SLA por culpa exclusiva da Empresa, o Usuário terá direito a crédito proporcional ao período de indisponibilidade, aplicado na fatura subsequente.
7.1. Todos os direitos de propriedade intelectual da Plataforma, incluindo código-fonte, design, marcas, logotipos e documentação, pertencem exclusivamente à Empresa.
7.2. O Usuário retém a titularidade sobre todos os dados por ele inseridos na Plataforma.
7.3. A Empresa não utilizará os dados do Usuário para fins comerciais próprios, exceto de forma anonimizada e agregada para melhoria do serviço.
8.1. A Empresa atua como Operadora dos dados pessoais inseridos pelo Usuário na Plataforma, sendo o Usuário o Controlador de tais dados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
8.2. A Empresa implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo criptografia em trânsito (TLS) e em repouso.
8.3. Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a Empresa notificará o Usuário e as autoridades competentes nos prazos estabelecidos pela LGPD.
8.4. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
9.1. A Empresa não se responsabiliza por danos indiretos, perda de dados por ação do Usuário, indisponibilidade por fatores externos, conteúdo inserido pelo Usuário ou decisões comerciais baseadas nos relatórios da Plataforma.
9.2. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Empresa estará limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
10.1. O Usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento por meio das configurações da Plataforma. O acesso permanecerá ativo até o final do período já pago.
10.2. A Empresa poderá rescindir o contrato imediatamente em caso de violação destes Termos.
10.3. Após o cancelamento, os dados do Usuário serão mantidos por 30 (trinta) dias para eventual exportação, após os quais serão permanentemente excluídos.
11.1. A Empresa poderá alterar estes Termos a qualquer momento, notificando o Usuário por e-mail ou por aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
11.2. O uso continuado da Plataforma após a modificação constitui aceitação dos novos Termos.
O suporte técnico está disponível por meio dos canais indicados na Plataforma (chat, e-mail ou WhatsApp), em horário comercial (segunda a sexta, das 8h às 18h, horário de Brasília).
13.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao uso da Plataforma.
13.2. A tolerância da Empresa em relação a qualquer descumprimento não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento.
13.3. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos.